Cuidado: Seu Imóvel Recém-Comprado Pode Ser Menor do Que Você Imagina
Compradores têm o direito de processar empresas que vendem imóveis com metragem inferior à definida em contrato
Se você comprou um imóvel, mas se decepcionou com o tamanho da casa assim que abriu a porta, o problema pode ser bem mais grave do que uma simples impressão de que, na planta, a residência parecia maior.
Em alguns casos, os consumidores podem acabar enganados por empresas que vendem um imóvel menor do que o combinado no contrato.
Complemento, Rescisão ou Abatimento.
De acordo com o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, se o tamanho do imóvel for inferior à medida informada no contrato, o comprador tem direito ao complemento da área, a rescisão do contrato ou abatimento no preço.
Ele informa que é inválida a cláusula contratual que impede o comprador de abater o preço ou rescindir o contrato do imóvel entregue com a metragem inferior à prometida, uma vez que o preço do bem é definido de acordo com a medida de extensão ou área determinada pelo contrato.
Direitos
O Ibedec garante que se a metragem não corresponder à área anunciada, o comprador tem o direito de mover um processo judicial. Para isso o prazo máximo é de cinco anos.
"A venda de imóvel com a metragem inferior a que está no contrato caracteriza enriquecimento ilícito do fornecedor", conclui o Instituto.
Espero que você tenha considerado este boletim informativo como uma experiência de aprendizado interessante. Obrigado...
Ricardo Severini - Creci MGF 0024655
Andréa Severini - Creci MGF 0024652
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Andréa Severini, formada em administração de empresa, bilíngue, já trabalhou para grandes empresas na área de marketing internacionalmente.
Através de suas inúmeras viagens desenvolveu uma verdadeira paixão por arquitetura, decoração e principalmente propriedades.
A sua imobiliária é reconhecida sempre a oferecer aos seus clientes o imóvel de seus sonhos. Andréa trabalha com seu irmão e parceiro Ricardo Severini em realizar este objetivo.
Ricardo Severini, formado em Comercio Exterior, bilíngue, já trabalhou para grandes empresas na área de “Real Estate” (imóveis) internacionalmente.
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Inteligência Imobiliária - Imóveis É Um Grande Negócio
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